O Procurador Geral da Prefeitura de Maca\u00e9, Fabiano Paschoal, apresentou junto \u00e0 123\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia Civil not\u00edcia crime contra uma p\u00e1gina de rede social. Motivo: segundo a not\u00edcia crime, as coloca\u00e7\u00f5es formuladas pela p\u00e1gina autora do fato, disseminadas em redes sociais, de autoria conhecida e identificada, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas lan\u00e7adas com proje\u00e7\u00e3o mundial, com alcance incomensur\u00e1vel, com repercuss\u00e3o desastrosa \u00e0 imagem do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA mec\u00e2nica das redes sociais, bem como a compreens\u00e3o das raz\u00f5es que levam determinada not\u00edcia a ser mais disseminada do que outras (fen\u00f4meno da chamada \u2018viraliza\u00e7\u00e3o\u2019), engloba o conceito de \u2018compreens\u00e3o da m\u00eddia\u2019. O conceito fake news indica hist\u00f3rias falaciosas (falsas) que, ao manterem apar\u00eancia de not\u00edcias jornal\u00edsticas, s\u00e3o disseminadas pela Internet (ou por outras m\u00eddias), sendo, portanto, normalmente criadas para influenciar posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e\/ou como piadas\u201d consta na not\u00edcia crime.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
De acordo com o Procurador, \u201c\u00e9 de suma import\u00e2ncia que o Douto Delegado de Pol\u00edcia Civil possa aferir a real extens\u00e3o de tais a\u00e7\u00f5es, e declara\u00e7\u00f5es infames e levianas assacadas em desfavor do Poder P\u00fablico Municipal sem respaldo nenhum, diga-se de passagem, pois, alcan\u00e7ando certamente a dimens\u00e3o estratosf\u00e9rica por meio da rede mundial de computadores (Internet), o que, salvo melhor ju\u00edzo, configurado est\u00e1 o crime de difama\u00e7\u00e3o por fake news, que poder\u00e1 ser submetido \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Paschoal afirma que se trata de aplica\u00e7\u00e3o do tipo penal: artigos 139 e 331 do C\u00f3digo Penal Brasileiro os fatos. \u201cOs fatos enquadram-se perfeitamente nos crimes de difama\u00e7\u00e3o – neste caso a fake news (distribui\u00e7\u00e3o deliberada de boatos que tentam confundir e ludibriar) causou transtorno e embara\u00e7o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal e seus dirigentes e desacato, que significa menosprezar a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico com a finalidade de humilhar a dignidade e o prest\u00edgio da atividade administrativa”.<\/p>\n\n\n\n
O Procurador argumenta que \u201cas fake news atuam de forma deliberada, veiculando conte\u00fados falsos sempre com uma inten\u00e7\u00e3o duvidosa para obter algum tipo de vantagem, seja financeira, pol\u00edtica, ou eleitoral. O munic\u00edpio de Maca\u00e9 tem sido v\u00edtima constante de fake news e nesse caso ora propagado via p\u00e1gina publica v\u00e1rias \u2018mat\u00e9rias\u2019 que, segundo a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, afirma tratar-se de not\u00edcias veiculadas que relatam inverdades e distor\u00e7\u00f5es dos fatos, inclusive realizando um verdadeiro ataque pessoal ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A not\u00edcia crime solicita que seja instaurado inqu\u00e9rito policial a fim de que sejam devidamente apurados os fatos narrados, e que sejam verificadas atrav\u00e9s do referido procedimento policial a respectiva responsabiliza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel e posterior encaminhamento ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro e que seja designada data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos que se entenderem necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n