A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o calend\u00e1rio tribut\u00e1rio com prazo de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Servi\u00e7os P\u00fablicos (IPTU\/TSP) relativo ao exerc\u00edcio de 2024. Os contribuintes poder\u00e3o pagar o valor integral em cota \u00fanica com 10% de desconto at\u00e9 o dia 29 de fevereiro; ou com 5% de desconto at\u00e9 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Quem quiser optar pelo parcelamento, poder\u00e1 pagar em nove cotas mensais de mar\u00e7o a novembro deste ano, sempre com vencimento no \u00faltimo dia de cada m\u00eas. As parcelas dever\u00e3o ser pagas nas seguintes datas obedecendo ao calend\u00e1rio: 31 de mar\u00e7o; 30 de abril; 31 maio; 30 de junho; 31 de julho; 31 de agosto; 30 de setembro; 31 de outubro; e 30 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Imposto com valor abaixo de 25 URMs (Unidade de Refer\u00eancia Municipal) ou R$ 113,43 n\u00e3o pode ser parcelado e, portanto, dever\u00e1 ser pago somente em conta \u00fanica. O valor da URM para o exerc\u00edcio de 2024 foi fixado em 4,5373.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento em cota \u00fanica ou as parcelas estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir de 19 de janeiro no portal da prefeitura<\/strong><\/a>. Quem passar do prazo ficar\u00e1 sujeito aos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n\n\n\n O calend\u00e1rio e demais informa\u00e7\u00f5es fazem parte da Resolu\u00e7\u00e3o Semfaz n\u00ba 002\/2024<\/strong><\/a>, publicada, nesta quarta-feira (3), no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM)\/Secretaria Municipal da Casa Civil, vers\u00e3o online, edi\u00e7\u00e3o 878, dispon\u00edvel no portal da prefeitura. J\u00e1 o novo valor da URM consta da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024<\/strong><\/a>, tamb\u00e9m divulgada no DOM na mesma data.<\/p>\n\n\n\n “O IPTU incide sobre todos os im\u00f3veis urbanos residenciais, comerciais, industriais e territoriais. Com o valor arrecadado, o munic\u00edpio financia as despesas p\u00fablicas voltadas para melhorias urbanas coletivas”, acrescentou o Secret\u00e1rio de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes.<\/p>\n\n\n\n