A C\u00e2mara Municipal de Maca\u00e9 aprovou o Projeto de Lei (PL) 116\/2023, de autoria da vereadora Iza Vicente (Rede), que visa garantir transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de vagas para creches p\u00fablicas do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
O PL tamb\u00e9m estabelece prioridade para crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, filhas de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e de fam\u00edlias monoparentais. Segundo Iza<\/a>, a iniciativa visa proteger a inf\u00e2ncia e a autonomia da mulher, evitando que fam\u00edlias recorram a creches clandestinas por falta de vagas na rede p\u00fablica.<\/a> <\/p>\n\n\n\n O projeto determina a publica\u00e7\u00e3o anual eletr\u00f4nica do total de vagas dispon\u00edveis, demanda real e ocupa\u00e7\u00e3o por estabelecimento de ensino infantil, com base nos crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o. O PL aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito e entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 Enel:<\/strong> A m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da Enel<\/a> no fornecimento de energia el\u00e9trica tamb\u00e9m foi discutida. Paulo Paes (Uni\u00e3o Brasil) e George Jardim (PSDB) destacaram os problemas na Regi\u00e3o Serrana, com relatos de falta de energia durante o Carnaval. <\/p>\n\n\n\n Cesinha (Solidariedade) mencionou conquistas da Frente parlamentar pela melhoria dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica em Maca\u00e9, mas reconheceu que a Enel ainda enfrenta problemas, sendo a campe\u00e3 de reclama\u00e7\u00f5es no estado. A frente parlamentar pretende convidar a diretora da concession\u00e1ria para esclarecimentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n