{"id":16753,"date":"2024-05-30T00:16:40","date_gmt":"2024-05-30T03:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/?p=16753"},"modified":"2024-05-30T00:16:41","modified_gmt":"2024-05-30T03:16:41","slug":"controversia-na-regiao-dos-lagos-privatizacao-de-terrenos-de-marinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2024\/05\/30\/controversia-na-regiao-dos-lagos-privatizacao-de-terrenos-de-marinha\/","title":{"rendered":"Controv\u00e9rsia na Regi\u00e3o dos Lagos: “Privatiza\u00e7\u00e3o” de terrenos de Marinha"},"content":{"rendered":"\n

A PEC j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados divide opini\u00f5es <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma proposta pol\u00eamica que tramita no Senado Federal pode afetar significativamente o futuro das praias brasileiras, especialmente na Regi\u00e3o dos Lagos. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, sugere que a Uni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 mais propriedade exclusiva sobre terrenos de marinha, permitindo que essas \u00e1reas sejam cedidas a munic\u00edpios, estados e at\u00e9 iniciativas privadas, promovendo a venda a seus ocupantes.<\/p>\n\n\n\n

Contexto e Audi\u00eancia P\u00fablica:<\/strong> A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania<\/a> (CCJ) do Senado realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica na segunda-feira (27) para debater a PEC. O relator, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), tem atuado fortemente na aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Especialistas presentes na audi\u00eancia criticaram a proposta, alegando que ela abre brechas legais para a cria\u00e7\u00e3o de praias privadas e representa altos riscos ambientais.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o Terrenos de Marinha?<\/strong> Os “terrenos de marinha” s\u00e3o \u00e1reas de propriedade da Uni\u00e3o estabelecidas em 1831, localizadas na costa mar\u00edtima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, e ilhas costeiras e oce\u00e2nicas. Na Regi\u00e3o dos Lagos<\/a>, \u00e1reas como a Praia das Conchas, a Ilha do Japon\u00eas e as Dunas do Per\u00f3 podem ser afetadas pela PEC.<\/p>\n\n\n\n

Opini\u00f5es Divididas:<\/strong> Em Cabo Frio, a PEC divide opini\u00f5es. Muitos temem que a aprova\u00e7\u00e3o leve \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do acesso ao mar, degrada\u00e7\u00e3o ambiental e aumento da desigualdade social, devido \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em \u00e1reas fr\u00e1geis. No entanto, alguns defendem a descentraliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, argumentando que os munic\u00edpios teriam melhor gest\u00e3o dos recursos. O bi\u00f3logo e professor universit\u00e1rio Eduardo Pimenta apoia a PEC, acreditando que a municipaliza\u00e7\u00e3o dos recursos permitiria uma aplica\u00e7\u00e3o mais eficiente e sens\u00edvel \u00e0s necessidades locais.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas e Preocupa\u00e7\u00f5es:<\/strong> O engenheiro sanitarista e ex-secret\u00e1rio do Meio Ambiente de Cabo Frio, Juarez Lopes, \u00e9 contra a PEC. Ele argumenta que a ocupa\u00e7\u00e3o do solo deve ser autossustent\u00e1vel e que terrenos de marinha devem ser utilizados para fins p\u00fablicos, como parques e unidades de pesquisa cient\u00edfica. Lucas Muller, da ONG Anhang\u00e1, e o deputado federal T\u00falio Gad\u00ealha (REDE \u2013 PE) tamb\u00e9m expressaram preocupa\u00e7\u00f5es, alertando para a potencial destrui\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>, exclus\u00e3o social e riscos clim\u00e1ticos decorrentes da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCancuniza\u00e7\u00e3o\u201d do Brasil:<\/strong> Cr\u00edtico<\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o e Consulta P\u00fablica:<\/strong> Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e movimentos sociais est\u00e3o mobilizados contra a PEC, destacando a necessidade de proteger as praias brasileiras. Uma consulta p\u00fablica est\u00e1 em andamento, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o vote sobre a proposta. Para participar, basta clicar no link da consulta p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 3\/2022 gera intensos debates sobre a gest\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas costeiras no Brasil. Enquanto alguns veem a descentraliza\u00e7\u00e3o como uma oportunidade para melhor gest\u00e3o local, outros temem pela privatiza\u00e7\u00e3o e impactos ambientais negativos. A participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 crucial para determinar o futuro das praias brasileiras e garantir um desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Fonte Renata Cristiane\/ O Dia<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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