{"id":17294,"date":"2024-07-08T17:35:35","date_gmt":"2024-07-08T20:35:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/?p=17294"},"modified":"2024-07-08T17:35:36","modified_gmt":"2024-07-08T20:35:36","slug":"prefeitura-de-cabo-frio-e-inea-liberam-acesso-a-praia-das-conchas-e-ilha-do-japones","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2024\/07\/08\/prefeitura-de-cabo-frio-e-inea-liberam-acesso-a-praia-das-conchas-e-ilha-do-japones\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Cabo Frio e Inea liberam acesso \u00e0 Praia das Conchas e Ilha do Japon\u00eas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) cumpriram a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal e liberaram o acesso \u00e0 Praia das Conchas e Ilha do Japon\u00eas, localizadas na <a href=\"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2024\/05\/30\/controversia-na-regiao-dos-lagos-privatizacao-de-terrenos-de-marinha\/\" title=\"Controv\u00e9rsia na Regi\u00e3o dos Lagos: \u201cPrivatiza\u00e7\u00e3o\u201d de terrenos de Marinha\">Regi\u00e3o dos Lagos<\/a> do Rio de Janeiro. O munic\u00edpio e o Inea agora assumem a gest\u00e3o e o controle presencial dos acessos a essas praias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Planos e A\u00e7\u00f5es Determinadas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o 60 dias para elaborar e implementar um Plano de Ordenamento Territorial, Plano de Uso P\u00fablico e Plano de Cogest\u00e3o. Anteriormente, duas empresas gerenciavam o local de forma irregular, conforme apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m ordenou a interdi\u00e7\u00e3o de estacionamentos particulares em \u00e1reas irregulares e a remo\u00e7\u00e3o de placas que indicavam pre\u00e7os de estacionamento ou alegavam propriedade particular.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Medidas de Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi determinada a instala\u00e7\u00e3o de placas adequadas de <a href=\"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2024\/05\/21\/projeto-geoparque-costoes-e-lagunas-com-nova-sinalizacao\/\" title=\"Projeto Geoparque Cost\u00f5es e Lagunas com nova sinaliza\u00e7\u00e3o\">sinaliza\u00e7\u00e3o<\/a> de tr\u00e2nsito e informativas nas vias de acesso \u00e0s praias, algo que atualmente est\u00e1 ausente no local. A Justi\u00e7a Federal exigiu que o Munic\u00edpio de Cabo Frio e o Inea informem, no prazo de 30 dias, sobre o interesse do servi\u00e7o p\u00fablico local na utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel federal nas proximidades dos atrativos naturais para fins de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Delimita\u00e7\u00e3o de novas vias p\u00fablicas de acesso<\/li>\n\n\n\n<li>Instala\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de estacionamento p\u00fablico<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c1reas de embarque e desembarque de ve\u00edculos<\/li>\n\n\n\n<li>Guarita de controle dos acessos para prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, foi sugerida a cobran\u00e7a de estacionamentos com valores direcionados a um Fundo P\u00fablico para a manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2024\/06\/12\/parque-termico-sudeste-fortalece-posicao-de-macae\/\" title=\"Parque T\u00e9rmico Sudeste fortalece posi\u00e7\u00e3o de Maca\u00e9\">Parque<\/a> Estadual da Costa do Sol e da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Pau Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MPF destacou irregularidades na opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de estacionamento pelas empresas que atuavam na \u00e1rea, incluindo privatiza\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o dos acessos \u00e0s praias, danos ambientais e uso contr\u00e1rio \u00e0s posturas e zoneamento municipais. Na <a href=\"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2024\/05\/02\/prefeitura-inicia-obras-do-novo-parque-na-orla-da-praia-campista\/\" title=\"Prefeitura inicia obras do novo parque na orla da Praia Campista\">Praia <\/a>das Conchas, houve amplia\u00e7\u00e3o indevida dos limites do estacionamento, invadindo uma \u00e1rea p\u00fablica federal sem autoriza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O MPF pede a recomposi\u00e7\u00e3o do meio ambiente degradado atrav\u00e9s de um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD) a ser elaborado e executado em 120 dias e condena\u00e7\u00e3o das empresas por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Medidas Implementadas pelo Inea<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em nota, o Inea informou que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o judicial em 3 de julho de 2024 e cumpriu a decis\u00e3o, emitindo um Auto de Medidas Cautelares para a suspens\u00e3o total das atividades de estacionamento na Praia das Conchas e Ilha do Japon\u00eas. Em vistoria realizada em 4 de julho de 2024, o Inea verificou a retirada das cancelas e a aus\u00eancia de placas referentes aos estacionamentos ou \u00e0 titularidade do territ\u00f3rio. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m interditou o estacionamento privado em frente \u00e0 Praia das Conchas, conforme a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 2022, o Inea tem dialogado com o munic\u00edpio de Cabo Frio visando o ordenamento do local e elaborou um documento intitulado \u201cDiretrizes de Ordenamento Local da Praia das Conchas e Ilha do Japon\u00eas\u201d para garantir o livre acesso dos cidad\u00e3os \u00e0s praias locais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O g1 fez contato com a Prefeitura e aguarda retorno para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rj\/regiao-dos-lagos\/noticia\/2024\/07\/08\/prefeitura-de-cabo-frio-e-inea-cumprem-ordem-da-justica-federal-e-liberam-acesso-a-praia-das-conchas-e-ilha-do-japones.ghtml\" title=\"\">Fonte portal G1<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) cumpriram a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal e liberaram o acesso \u00e0 Praia das Conchas e Ilha do Japon\u00eas, localizadas na Regi\u00e3o dos Lagos do Rio de Janeiro. 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