{"id":17596,"date":"2024-07-31T13:14:34","date_gmt":"2024-07-31T16:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/?p=17596"},"modified":"2024-07-31T13:14:35","modified_gmt":"2024-07-31T16:14:35","slug":"decisao-judicial-garante-gratuidade-de-transporte-para-estudantes-em-macae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2024\/07\/31\/decisao-judicial-garante-gratuidade-de-transporte-para-estudantes-em-macae\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o judicial garante gratuidade de transporte para estudantes em Maca\u00e9"},"content":{"rendered":"\n

Defensoria p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro assegura continuidade do benef\u00edcio para estudantes das redes estadual e federal<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro obteve uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel que assegura a continuidade da gratuidade<\/a> no transporte coletivo para estudantes das redes estadual e federal em Maca\u00e9. A determina\u00e7\u00e3o, emitida pela 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia, Inf\u00e2ncia, Juventude e do Idoso da Comarca de Maca\u00e9, confirma uma liminar concedida em 2019.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial reafirma que o transporte<\/a> escolar gratuito \u00e9 um direito fundamental para garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, beneficiando alunos de todas as redes de ensino. Este direito \u00e9 amparado pela Lei Municipal n.\u00ba 2.237\/2022, que estabelece a isen\u00e7\u00e3o de tarifas para estudantes do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Como denunciar descumprimentos da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os interessados em denunciar<\/a> poss\u00edveis descumprimentos dessa decis\u00e3o podem entrar em contato com a Defensoria P\u00fablica por e-mail, telefone ou aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte Rede Hist FM<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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