{"id":20117,"date":"2025-05-29T21:07:35","date_gmt":"2025-05-30T00:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/?p=20117"},"modified":"2025-05-29T21:07:36","modified_gmt":"2025-05-30T00:07:36","slug":"ate-100-de-desconto-perdao-de-juros-e-multas-sobre-debitos-municipais-segue-ate-30-de-junho-em-cabo-frio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2025\/05\/29\/ate-100-de-desconto-perdao-de-juros-e-multas-sobre-debitos-municipais-segue-ate-30-de-junho-em-cabo-frio\/","title":{"rendered":"At\u00e9 100% de desconto: perd\u00e3o de juros e multas sobre d\u00e9bitos municipais segue at\u00e9 30 de junho em Cabo Frio"},"content":{"rendered":"\n

Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem procurar a Secretaria de Fazenda para negociar valores em aberto com condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ficar em dia com o munic\u00edpio ainda est\u00e1 ao alcance de contribuintes e empresas que possuem pend\u00eancias financeiras. Vai at\u00e9 o dia 30 de junho o perd\u00e3o fiscal de juros e multas sobre d\u00e9bitos municipais, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida<\/a> ativa, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora e aproveitar logo a oportunidade <\/a>de conseguir at\u00e9 100% de desconto sobre os juros e as multas, no caso de quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida principal \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

Para o pagamento em at\u00e9 seis parcelas, o desconto ser\u00e1 de 70%; em at\u00e9 12 parcelas, ser\u00e1 de 50%; e entre 13 e 36 parcelas, ser\u00e1 de 30%. O valor m\u00ednimo da parcela \u00e9 de R$ 100 para pessoa f\u00edsica e de R$ 200 para pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Para aderir a um dos planos de pagamento, basta levar a documenta\u00e7\u00e3o completa \u00e0 sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, S\u00e3o Bento, ou \u00e0 sede da Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios, no Shopping Unapark \u2013 Bloco A \u2013 Loja 10. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 das 8h30 \u00e0s 17h. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria pode ser conferida em: https:\/\/www.cabofrio.instartecnologia.com.br\/portal\/diario-oficial\/ver\/1584.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel aderir de forma on-line, pela p\u00e1gina da Secretaria de Fazenda (fazenda.cabofrio.rj.gov.br), caso o contribuinte esteja com as informa\u00e7\u00f5es cadastrais atualizadas. Para isso, basta fazer login com o e-mail cadastrado no sistema.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favidas, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (22) 3199-1583 ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que os contribuintes paguem as parcelas em dia para evitar a suspens\u00e3o do acordo e a cobran\u00e7a integral do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

O perd\u00e3o de juros e multas de d\u00e9bitos municipais foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 4.467, de 31 de mar\u00e7o de 2025, sancionada pelo prefeito Dr. Serginho e publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.186, de 1\u00ba de abril de 2025, do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Secom Pref. Cabo Frio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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