{"id":7177,"date":"2023-02-08T15:50:36","date_gmt":"2023-02-08T18:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/?p=7177"},"modified":"2023-02-08T15:50:36","modified_gmt":"2023-02-08T18:50:36","slug":"big-brother-corporativo-entenda-como-o-monitoramento-de-empregados-pode-ser-feito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/2023\/02\/08\/big-brother-corporativo-entenda-como-o-monitoramento-de-empregados-pode-ser-feito\/","title":{"rendered":"Big Brother corporativo? Entenda como o monitoramento de empregados pode ser feito<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Especialista esclarece a legalidade dos programas que realizam supervis\u00e3o de funcion\u00e1rios; veja como o empregado pode se proteger de monitoramentos ilegais<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O home office se tornou uma realidade tend\u00eancia a partir da chegada da pandemia no Brasil e, mesmo com a vacina\u00e7\u00e3o e o retorno \u00e0s rotinas de trabalho, muitas empresas optam por manter o regime de teletrabalho com a finalidade de cortar custos de transporte, aluguel de espa\u00e7os, entre outros pontos importantes que podem baratear custos.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, os pr\u00f3prios colaboradores manifestam o desejo de trabalhar em casa. Segundo o estudo \u201cWorking from Home Around the World”, o Brasil  \u00e9 o pa\u00eds onde os colaboradores mais desejam diminuir a quantidade de dias trabalhados presencialmente, sendo a vontade dos trabalhadores trabalhar em m\u00e9dia dois a tr\u00eas dias de home office.<\/p>\n\n\n\n

Diante deste cen\u00e1rio, as empresas come\u00e7aram a procurar maneiras de fiscalizar colaboradores por meio de softwares que utilizam informa\u00e7\u00f5es dos computadores para monitorar as atividades e a produtividade. <\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/strong>Do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para que seja monitorada a atividade dos trabalhadores, \u00e9 necess\u00e1rio que seja detalhado no contrato de trabalho de qual forma ser\u00e1 feito o monitoramento, deixando claro que n\u00e3o envolve a vigil\u00e2ncia por \u00e1udio ou v\u00eddeo, o que fere o princ\u00edpio constitucional da inviolabilidade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 5\u00ba, inciso X\u201d, explica Bruna Kauer, advogada do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, as ferramentas podem utilizar diversos mecanismos para realizar este monitoramento,  acompanhando p\u00e1ginas acessadas pelos funcion\u00e1rios e programas executados pelos mesmos. Al\u00e9m disso, alguns softwares realizam checagens peri\u00f3dicas da localidade dos funcion\u00e1rios, por meio do computador corporativo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtualmente, o monitoramento de funcion\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 previsto por nenhum tipo de legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 nada que regulamente ou pro\u00edba esse tipo de pr\u00e1tica. Assim, o indicado \u00e9 buscar uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre empregados e empregadores\u201d, complementa a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante para o monitoramento de funcion\u00e1rios \u00e9 possuir um bom planejamento, que esteja de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, com a preserva\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais que envolvam os titulares de dados, al\u00e9m de manter comunica\u00e7\u00e3o com os funcion\u00e1rios, a fim de inform\u00e1-los sobre essas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00f5es por monitoramento est\u00e3o em conformidade com a lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o empregado esteja ciente do monitoramento e com o contrato de trabalho adequado, o mesmo pode ser demitido por a\u00e7\u00f5es que infrinjam o controle do empregador. Por\u00e9m, se o funcion\u00e1rio for demitido por a\u00e7\u00f5es de monitoramento e n\u00e3o tiver consci\u00eancia deste processo feito pela empresa,  pode buscar seus direitos nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa hip\u00f3tese de demiss\u00e3o em raz\u00e3o de monitoramento ilegal, caber\u00e1 eventual reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de den\u00fancia junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para apura\u00e7\u00e3o de conduta ilegal\u201d, relata a especialista.<\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia \u00e9 que nos pr\u00f3ximos anos, os softwares de monitoramento ganhem mais espa\u00e7o entre empresas que buscam maior produtividade de seus funcion\u00e1rios, por\u00e9m, as leis brasileiras, devem tamb\u00e9m acompanhar este movimento, atualizando os entendimentos sobre a quest\u00e3o para que haja equil\u00edbrio na quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por Dra. Bruna Kauer<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialista esclarece a legalidade dos programas que realizam supervis\u00e3o de funcion\u00e1rios; veja como o empregado pode se proteger de monitoramentos ilegais O home office se tornou uma realidade tend\u00eancia a partir da chegada da pandemia no Brasil e, mesmo com a vacina\u00e7\u00e3o e o retorno \u00e0s rotinas de trabalho, muitas empresas optam por manter o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[142],"tags":[71,77,261,260],"class_list":["post-7177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia","tag-dicas","tag-emprego","tag-empresas","tag-monitoramento"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7177\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}