No calend\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revis\u00e3o do FGTS. Nesta data, os membros da Corte podem definir se a Taxa Referencial (TR) deveria ter sido usada como \u00edndice para corrigir os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o entre 1999 e 2013. Mas o que pode ocorrer nesta vota\u00e7\u00e3o com potencial impacto para o trabalhador? Quem tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o pelas perdas inflacion\u00e1rias de tantos anos?<\/p>\n\n\n\n
Antes de avaliar as possibilidades e consequ\u00eancias desta vota\u00e7\u00e3o, vale acompanhar um pequeno hist\u00f3rico, a t\u00edtulo de contextualizar a import\u00e2ncia do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Os membros do Supremo v\u00e3o analisar no dia 20 de abril uma demanda proposta pelo Solidariedade. Na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n\u00ba 5.090, de 2014, o partido indica que a aplica\u00e7\u00e3o da TR, mais juros de 3% ao ano, teria acarretado aos trabalhadores preju\u00edzos de R$ 27 bilh\u00f5es em 2013 e R$ 6,8 bilh\u00f5es apenas nos dois primeiros meses de 2014. A ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador contabiliza perdas de cerca de R$ 720 bilh\u00f5es entre 1999 e mar\u00e7o de 2023. A Adin reivindica que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das contas do FGTS seja feita por um \u00edndice que corrija a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, a Uni\u00e3o vem conseguindo manter a TR para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Em 2018, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou esta manuten\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada por meio de recurso repetitivo, que vincula as demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. Enquanto isso, \u00e9 fato que as contas vinculadas ao FGTS, por n\u00e3o terem um \u00edndice que reponha as perdas inflacion\u00e1rias, penaliza o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fato, tamb\u00e9m, que a Uni\u00e3o ter\u00e1 de aportar algo em torno de R$ 300 bilh\u00f5es para repor as perdas do FGTS, segundo estimativa da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o no dia 20 de abril no STF poder\u00e1 ser balizada por v\u00e1rios entendimentos. Se a maioria dos ministros da Corte levar em considera\u00e7\u00e3o os impactos econ\u00f4micos da medida, as chances de manter a TR como \u00edndice s\u00e3o grandes. E a\u00ed, nada muda para o trabalhador. V\u00e1rios juristas, no entanto, consideram que a revis\u00e3o possa ser aprovada, mas com ressalvas. Uma dessas condi\u00e7\u00f5es seria considerar a recupera\u00e7\u00e3o das perdas somente para quem entrar com uma a\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento no Supremo, ou seja, na data limite de 20 de abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Segundo levantamento da Caixa Econ\u00f4mica Federal, a revis\u00e3o pode afetar 117 milh\u00f5es de contas ativas com saldo no Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o. O n\u00famero de brasileiros \u00e9 menor, pois um \u00fanico profissional pode ter mais de uma conta, aberta a cada novo registro na carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de o STF votar pela substitui\u00e7\u00e3o da TR por \u00edndices como INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), base para reajustes salariais no Brasil, ou IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial), ou outro que reponha as perdas inflacion\u00e1rias, e o trabalhador tiver direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, a pergunta que cabe \u00e9 esta: quanto a receber?<\/p>\n\n\n\n
Tudo depende da an\u00e1lise minuciosa de cada caso, com base no extrato de FGTS. Nestas situa\u00e7\u00f5es, o mais recomend\u00e1vel \u00e9 consultar um advogado especializado no assunto. De posse de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, este especialista vai analisar se o trabalhador tem direito ou n\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o do FGTS. Tamb\u00e9m realizar\u00e1 os c\u00e1lculos sobre os valores a receber e dar\u00e1 andamento \u00e0 a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
De toda forma, estamos em compasso de espera. Nossas indaga\u00e7\u00f5es s\u00f3 chegar\u00e3o a termo no dia 20 de abril, com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
*Leandro Nagliate \u2013 OAB\/SP 220.192. Advogado formado em 2003 pela PUC de Campinas, \u00e9 especialista em previdenci\u00e1rio e tribut\u00e1rio. Leandro \u00e9 s\u00f3cio da Nagliate e Melo Advogados, em Campinas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o pelas perdas inflacion\u00e1rias de tantos anos?<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8905,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[73],"tags":[394,462,463],"class_list":["post-8903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego","tag-direito-trabalhista","tag-fgts","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8903\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceemmacaeeregiao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}