A Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade recebeu den\u00fancias sobre pr\u00e1ticas ilegais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de terrenos em loteamentos irregulares no distrito do Sana, na regi\u00e3o serrana de Maca\u00e9. Entre as atividades il\u00edcitas est\u00e3o a movimenta\u00e7\u00e3o de terra, constru\u00e7\u00e3o em faixa marginal de curso h\u00eddrico (FMP) e corte de vegeta\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para apurar as informa\u00e7\u00f5es sobre as irregularidades, com base na Lei Complementar Municipal n\u00ba 027\/2001 (C\u00f3digo Municipal de Meio Ambiente)<\/strong><\/a> e outras legisla\u00e7\u00f5es vigentes, uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada no local durante esta semana. O objetivo foi apurar as informa\u00e7\u00f5es e coibir as ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o foi feita de forma conjunta entre fiscais da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – \u00f3rg\u00e3o do governo do Estado do Rio de Janeiro – e tamb\u00e9m do Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (Creci\/RJ). Alguns corretores, que foram identificados pelo \u00f3rg\u00e3o com pr\u00e1ticas ilegais de comercializa\u00e7\u00e3o de terrenos, receberam notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Durante a opera\u00e7\u00e3o foram distribu\u00eddos panfletos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o informando a proibi\u00e7\u00e3o da venda de terrenos ilegais. A Secretaria realizar\u00e1, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os ambientais e Creci, uma rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Sana \u00e9 uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) e, por isso, todas as transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias est\u00e3o sujeitas a uma s\u00e9rie de normas espec\u00edficas quanto ao zoneamento ambiental e o tamanho do terreno. Para obter a instala\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, por exemplo, a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o exige ao morador a apresenta\u00e7\u00e3o de uma Certid\u00e3o de Regularidade Ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n\n