A Prefeitura de Macaé, em parceria com o Sebrae, oferece uma palestra semanal intitulada ‘Como se tornar um MEI’, com o objetivo de orientar sobre os direitos e deveres do Microempreendedor Individual (MEI). O evento ocorrerá toda quarta-feira, das 14h às 16h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), na Avenida Rui Barbosa, 270, Centro. A primeira edição está marcada para o próximo dia 13 e as inscrições podem ser feitas neste link. A iniciativa visa apresentar o processo de formalização e incentivar o empreendedorismo na região.
Atualmente, Macaé conta com aproximadamente 20 mil microempreendedores individuais, todos convidados a participar da capacitação. Aqueles que desejam solicitar a formalização do MEI na Casa do Empreendedor devem participar do evento. Durante a palestra, serão abordados temas como a definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o valor do pagamento mensal, o limite de faturamento e as obrigações ao formalizar o CNPJ.
O atendimento na Casa do Empreendedor é realizado de forma presencial ou eletrônica pelo e-mail: casaempreendedormacae@gmail.com. No Centro, o espaço funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h, na Rua da Igualdade, 154. Já em Córrego do Ouro, o atendimento é na sede do Macaé Facilita no Sana, na Rua José de Jesus Júnior, 99. O MEI proporciona ao profissional autônomo facilidades como abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além de garantir obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
