A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 2853/2020, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que propõe a doação de veículos da administração pública que estejam parados nos depósitos estaduais há mais de 180 dias. A destinação seria para o RioSolidário e outras instituições que desenvolvam projetos voltados para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. O projeto agora aguarda votação em segunda discussão no plenário.
De acordo com a proposta, os veículos devem ser devidamente cadastrados e notificados ao órgão responsável por seu patrimônio, e a administração pública deve realizar vistoria para avaliar sua condição. Os veículos só serão doados às instituições após emissão de laudo atestando que não estão em condições de uso para a frota oficial.
O deputado Jair Bittencourt destacou a importância da iniciativa, apontando que muitos pátios e depósitos públicos estão cheios de veículos sem utilidade. A doação para instituições sociais, segundo ele, pode dar uma nova vida e propósito nobre a essa frota parada, contribuindo para projetos que transformam a realidade de centenas de pessoas.
O RioSolidário, organização sem fins lucrativos com mais de 25 anos de atuação, desenvolve projetos de capacitação educacional e profissional para jovens, inclusão social de adolescentes em conflito com a lei, proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, educação infantil de qualidade e autonomia para pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2853/2020 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj.
Fonte Ascom Alerj
