O Ministério Público Federal (MPF) manifestou apoio à destinação da Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ), para a reforma agrária. O pedido foi feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que busca a adjudicação do imóvel para pagamento de dívidas da usina com a União.
A medida está alinhada ao Programa Terra da Gente, que agiliza a redistribuição de terras para assentamentos rurais. Segundo os procuradores do MPF, a transferência ajudará a reduzir conflitos agrários na região e fortalecerá políticas públicas de acesso à terra. Agora, a decisão depende da Justiça.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Rio de Janeiro
