No Dia Internacional da Mulher, nesta quarta (8), o executivo envia propostas para a Câmara dos Vereadores. Uma delas prevê a proibição do município na contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
A Prefeitura de Quissamã está ampliando a rede de proteção à mulher. Nesta quarta-feira (8), durante a celebração do Dia Internacional da Mulher, o governo municipal entregou duas propostas de Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que fazem parte da campanha “Quissamã Protege: Não à violência contra a mulher”. A prefeita Fátima Pacheco, o vice-prefeito Marcelo Batista, vereadores e secretários municipais também participaram do evento, no auditório da sede da Prefeitura.
A primeira proposta, pioneira no Estado do Rio, prevê a proibição da contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos de concurso, comissão e terceirização no município. A proposta, pioneira no Estado do Rio, também pede a barração de condenados em outras leis de violência contra a mulher, como Carolina Dieckmann, Stalking, Feminicídio e Mariana Ferrer.
O outro projeto prevê a criação do Programa Municipal de Proteção e Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência, com um auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo, às mulheres vítimas de violência em vulnerabilidade, durante um período de um ano. Além disso, para o empoderamento, também estão previstos cursos profissionalizantes. Também há uma proposta para a criação de um selo para empresas sediadas no município.
“A violência é uma doença que precisa ser combatida. São dois projetos importantes para a ampliação da rede de proteção à mulher em nosso município. Um pune severamente os agressores, o município presta apoio na reconstrução da vida desta mulher agredida, que muitas vezes está em situação de vulnerabilidade. Não adianta a gente se indignar e não agir”, disse a prefeita Fátima Pacheco.
Desde 2017, Quissamã tem investido na rede de proteção à mulher. Neste período foram criados mecanismos para receber as vítimas, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Patrulha Maria da Penha, Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (Neah) e Sala Girassol.
Números de janeiro ligam sinal de alerta no município
Durante o lançamento da campanha “Quissamã Protege: Não à violência contra a mulher”, a coordenadora do Ceam, Nágila Oliveira, apresentou números dos atendimentos às mulheres vítimas de violência no município. Somente em janeiro de 2023, foram realizados 80 atendimentos individualizados no Ceam, 13 registros de ocorrências na 130ª DP (Quissamã) e 5 novas medidas protetivas. Já a Patrulha Maria da Penha atendeu a 38 ocorrências e 28 acompanhamentos de medidas em janeiro.
“As mulheres estão presentes nessa rede de proteção, através da assistência social, jurídico, administração e serviços gerais. Os números já são altos, mas são bem maiores, já que, infelizmente, nem toda situação de violência gera ocorrência, destacou a coordenadora do Ceam, Nágila Oliveira.
Na programação do evento, aconteceu a entrega de panfletos com informações sobre importunação e assédio sexual e estupro, esquete teatral do “Teatro dos oprimidos”, da equipe Catart, sobre relacionamento abusivo e violência doméstica,.
“Com o fortalecimento da rede de proteção, a mulher se sente cada vez mais acolhida. Fizemos questão de levar esses números à prefeita. São dados tristes que nos fazem refletir que não é longe da gente que essa violência acontece. A gente compartilha angústias e sempre pensamos em novas formas de enfrentamento à essa violência”, comentou a Secretária de Assistência Social, Tânia Magalhães.
Por Secom Pref. de Quissamã
