O Procon Macaé notificou a Netflix nesta sexta-feira (26), para que a plataforma esclareça sobre a nova taxa de visitantes extras. A notificação à empresa se deve pela nova política de cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que utilizam suas senhas fora de sua residência. O principal questionamento diz respeito à própria taxa, uma vez que a natureza do serviço é de streaming e não de TV a cabo, podendo, assim, o consumidor assistir à programação do lugar que desejar.
O secretário Adjunto do Procon Macaé, Gilcimar Prata, alega que “Precisamos verificar se tal cobrança não fere os Direitos basilares do consumidor, pois ele pode pagar o serviço, mas ter a necessidade de efetuar viagens longas, ou ter múltiplos domicílios e não poder utilizar um serviço pelo qual efetivamente paga.”.
Neste momento, a notificação de número NA: 23.05.0078.001.00298-3 é fase preliminar à abertura de um processo administrativo sancionador, que poderá ser iniciado num próximo passo. Após, se confirmada a irregularidade, a Netflix poderá ser multada e sofrer outras sanções conforme constarem na decisão.
O Procon Macaé atende na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, térreo, Cealo, de segunda a sexta, 9h às 17h (com distribuição de senha até as 16h). Já o endereço eletrônico é atendimento.procon@macae.rj.gov.br. Telefone: (22) 2759-0801.
Por Secom Pref. de Macaé
