Documento, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública, apresenta dados sobre as diferentes formas de violência contra a mulher

O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira (31/10) o lançamento da 18ª edição do Dossiê Mulher, organizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O evento, que foi realizado na Sala de Cultura Cecília Meireles, na Lapa, teve como objetivo o debate e a construção de metas para políticas públicas voltadas ao combate à violência contra as mulheres, inclusive com a realização de painéis de discussão. De forma pioneira, o órgão governamental analisou o perfil etário dos autores de violência contra a mulher. O dossiê destaca ainda que, em 2022, 43.594 mulheres foram vítimas de violência psicológica. 

Outro dado que chama a atenção é que mais da metade dos crimes aconteceram dentro de uma residência e foram cometidos, em maioria (67,6%), por alguém conhecido. A maior parte das vítimas tinham entre 30 e 59 anos e mais da metade eram negras. O material divulgado pelo ISP apresenta análises acerca das cinco formas de violência descritas na Lei Maria da Penha – física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, além de destacar ações do governo sobre o tema, como a criação da primeira Secretaria de Estado da Mulher, fundada no início deste ano. 

– O combate à violência contra a mulher é uma prioridade e, por isso, foi criada a primeira Secretaria da Mulher, que atua de forma sistêmica e integrada com os outros órgãos, como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, as Delegacias de Atendimento à Mulher, Ministério público e Defensoria Pública. Também estamos investindo em tecnologia com o aplicativo Rede Mulher, em que a vítima aciona o 190 da PM por meio de um botão permitindo que o policial visualize a localização da vítima. Os números ainda são altos, mas estamos avançando cada vez mais e não vamos parar – disse o governador Cláudio Castro. 

A análise etária dos autores permite, de forma inédita, que novas ações preventivas e políticas públicas sejam implementadas para este perfil. Os dados revelam, por exemplo, que a maior parte dos autores de violência contra a mulher em 2022 possuíam entre 30 e 59 anos (52,7%). Ao analisar o tipo de crime por idade, é possível identificar que entre os autores de até 17 anos e aqueles entre 18 a 29 anos, prevaleceu a prática dos crimes da violência física (40,2% e 42,1%, respectivamente). 

Já nos autores de 30 a 59 anos e 60 anos ou mais, se destacaram os da violência psicológica, com 36,1% e 35,4%, respectivamente. É importante destacar que a Lei Maria da Penha foi aplicada em 63,5% dos casos, reforçando o contexto de violência doméstica e familiar, e a Região Metropolitana registrou a maior parte das vítimas, com 71,4% do total. 

A Secretaria de Estado da Mulher também é responsável pela elaboração do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A ação faz parte do programa da pasta junto a outras secretarias e órgãos públicos e possui 112 medidas de prevenção para combater a violência contra a mulher, além de garantir direitos e assistência às vítimas de violência.

– Somos o estado mais feminino do país e esses dados apresentados hoje comprovam a importância da criação de uma Secretaria de Estado da Mulher no Rio de Janeiro. Os números do Dossiê Mulher nos levam a uma reflexão e incentivam a pensar, nesta rede potente que formamos, como atender cada vez melhor as mulheres – destaca a Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

O dossiê também aponta a distribuição do número de mulheres vítimas e os descumprimentos de medidas protetivas de urgência, considerando a divisão político-administrativa do estado do Rio de Janeiro. 

– O ISP é pioneiro no estudo sobre a violência contra a mulher. Já estamos na 18ª edição e continuamos inovando. O estudo realizado pelo Dossiê Mulher é de extrema importância no planejamento e elaboração de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro. Essa luta não é apenas de nós, mulheres, mas de toda sociedade – finaliza a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Violência Sexual

A Violência Sexual é uma das formas de agressão mais graves praticadas contra as mulheres. Dentre os crimes em que as mulheres foram as maiores vítimas, a grande maioria é relacionada à violação do corpo. Em primeiro lugar é o assédio sexual (92,9%), seguido por importunação sexual (92,8%), tentativa de estupro (90,2%), estupro (87,2%) e violação sexual mediante fraude (82,3%).

Outros dados do Dossiê mulher:

– Mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no estado do Rio de Janeiro, ou seja, 14 mulheres sofreram algum tipo de violência por hora em 2022. 

– Em 2022, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado do Rio de Janeiro. Mais de 60% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos de idade e eram negras. 

– Do total de vítimas, 70 mulheres já tinham sido vítimas de algum tipo de violência e não procuraram as autoridades policiais para registrar as agressões sofridas.

– No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 37.741 medidas protetivas de urgência para uma mulher, com o afastamento do agressor de casa.