A prefeitura disponibilizou guias para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP) no Portal. Os contribuintes que efetuarem o pagamento até 29 de fevereiro receberão um desconto de 10%. Após essa data, até 31 de março, há ainda a possibilidade de pagar com 5% de desconto. Após essa segunda data, não haverá mais descontos.
O Secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, destaca a importância de aproveitar o maior desconto até 29 de fevereiro. O contribuinte que preferir parcelar poderá fazê-lo em nove cotas mensais, de março a novembro, com vencimento no último dia de cada mês. Aqueles que perderem os prazos ficarão sujeitos a acréscimos legais.
É ressaltado que o imposto com valor abaixo de 25 Unidades de Referência Municipal (URMs) ou R$ 113,43 não pode ser parcelado e deve ser pago em cota única. O valor da URM para o exercício de 2024 foi fixado em 4,5373.
O calendário tributário e outras informações estão disponíveis na Resolução Semfaz nº 002/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal da prefeitura. Moraes explica que o IPTU incide sobre todos os imóveis urbanos residenciais, comerciais e industriais, sendo a arrecadação destinada a financiar despesas públicas voltadas para melhorias urbanas coletivas.
