Lei sancionada pelo Governador Cláudio Castro beneficia estudantes e impulsiona economia local
Excelente notícia para os alunos da rede pública do RJ! Com a Lei 10.369/2024 de autoria da deputada Célia Jordão (PL), sancionada pelo Governador Cláudio Castro, os estudantes do Ensino Médio poderão contar com o Programa “Cartão Uniforme”. Essa iniciativa, somada ao Cartão Material Escolar e ao Cartão Material de Apoio Pedagógico já sancionados, representa um ciclo de benefícios importantes para a educação pública do estado.
O Programa permitirá que os alunos recebam auxílio financeiro por meio de um cartão de débito, o qual poderão utilizar para adquirir seus uniformes escolares. Essa medida não apenas ajuda as famílias dos estudantes das 92 cidades do estado, mas também impulsiona a economia local ao criar oportunidades para proprietários de confecções desses municípios.
É importante ressaltar que o benefício deve ser usado exclusivamente para a compra do uniforme em locais credenciados. Qualquer desvio de finalidade por parte dos pais ou responsáveis poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e criminais. Além disso, os estabelecimentos comerciais que cometerem fraudes serão suspensos do Programa.
O uso regular do uniforme escolar não só padroniza a vestimenta no ambiente escolar, promovendo o respeito às normas e à disciplina, como também contribui para a segurança dos alunos, dificultando o acesso de pessoas estranhas ao ambiente escolar.
Fonte Ass. Comunicação Gisela Macedo