Tutores devem seguir regras estritas enquanto fiscalização será definida
Uma nova lei municipal sancionada em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, permite a circulação e permanência de cães nas praias locais. No entanto, os tutores devem seguir rigorosamente algumas regras para garantir a convivência harmoniosa.
De acordo com a legislação, os cães devem estar na guia, e os tutores são responsáveis por recolher os dejetos dos animais. Além disso, o tutor deve ser maior de 18 anos e o cão deve estar vacinado e vermifugado. Em caso de acidente envolvendo um cão, o tutor será responsabilizado.
O artigo 7 da lei 3.949, sancionada em março, afirma: “Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem.”
A medida tem gerado polêmica e dividido opiniões na cidade. O estudante Yan Cotta ressaltou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras e de outras leis existentes, como a proibição de caixas de som e objetos de vidro na areia.
No próximo mês, o poder executivo discutirá qual será o órgão responsável pela fiscalização da nova lei.
