A proposta é de autoria do deputado estadual Anderson Moraes
Será votado nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, o Projeto de Lei 6514/2022, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que estabelece medidas de proteção aos idosos e demais cidadãos do estado do Rio quando da contratação de empréstimos e demais linhas de crédito.
De acordo com o deputado, a ideia é criar mecanismos que dificultem a ação das quadrilhas que se utilizam de várias formas de comunicação para enganar consumidores, induzindo-os a contratação de empréstimos consignados.
A iniciativa do deputado veio a partir do aumento no número de denúncias desse tipo de golpe, que acontecem principalmente contra os idosos. “Diariamente chega ao nosso gabinete e são noticiados pelos meios de comunicação casos de consumidores que são lesados por criminosos que se utilizam de falhas nos sistemas operacionais das instituições financeiras para contraírem empréstimos em nome das vítimas”, relatou Anderson Moraes.
O deputado disse ainda que, na maioria dos casos, após sofrerem os golpes, essas pessoas, que já contavam com poucos recursos financeiros, ficam com dívidas impagáveis, o que pode levar a quadros depressivos e ao agravamento de doenças preexistentes.
“O intuito do nosso projeto é resguardar os idosos, pensionistas e aposentados dessas quadrilhas, desses estelionatários que acabam fazendo empréstimos consignados nas contas dessas pessoas sem suas permissões. Nossa ideia é que, caso isso ocorra, esse valor seja creditado na conta do beneficiário”, explicou o deputado.
Foto: Alerj
