A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (31) o Requerimento 439/2023, de Iza Vicente (Rede), questionando o Executivo sobre a aplicação da Lei 4.914/2022, contra a Violência Obstétrica. A proposição também cobra informações acerca do processo para verificação da denúncia, sobre uma mulher em trabalho de parto, que resultou na demissão de um médico no HPM.
A parlamentar defendeu uma investigação com possibilidade de ampla defesa. “Após essa ocorrência, mais grávidas e mães denunciaram violências contra diversos profissionais. A lei é para proteger as mulheres, mas também os servidores éticos que venham a ser injustamente acusados”. Amaro Luiz (PRTB) também defendeu o requerimento e o rigor na apuração. “Estamos lidando com vidas”, enfatizou.
Abastecimento de água
Na sessão, também foi aprovado, entre outras matérias, o Requerimento 451/2023, de Luiz Matos (Republicanos), pedindo providências à Cedae sobre a falta de água no Jardim Carioca. Ele leu reclamação de uma moradora, contando que há 14 anos, o bairro passa mais tempo sem água do que abastecido. “A direção da Cedae veio aqui dar esclarecimentos sobre os serviços e prometeu a vinda do presidente da empresa. Estamos esperando até hoje. Precisamos acabar com a agonia da nossa população”.
Amaro participou também desse debate. “As pessoas cobram os vereadores e o prefeito. Não entendem que o abastecimento de água é de responsabilidade doEstado”. O parlamentar do PRTB fez um alerta considerando o crescimento econômico previsto para Macaé nos próximos anos. “Com o aumento da demanda, se não tivermos um fornecimento eficiente, ficaremos sujeitos às máfias dos carros-pipa”.
Confira a íntegra da sessão:
