Microempreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e comerciantes ambulantes licenciados que desejam participar do Programa Municipal de combate à pobreza e às desigualdades poderão apresentar a manifestação de interesse através do Protocolo Online.
A empresa que não estiver inscrita, deve se cadastrar no Protocolo Online. Após realizar o login, a empresa deverá abrir uma “Nova Requisição” e logo será encaminhada para uma nova página onde selecionará como assunto “Manifestação de Interesse da Moeda Social”, e seguir as orientações: baixar e ler o Termo de Utilização e Proteção de Dados. Ao clicar em Prosseguir e posteriormente em Enviar, automaticamente, o empresário concorda com o termo. Não é necessária a inclusão de anexos nessa fase do processo; basta enviar a solicitação.
Ao finalizar a abertura do pedido, a empresa terá sua solicitação deferida, o que significa que as informações que constam no termo de utilização e proteção de dados serão encaminhadas à instituição responsável pela operação financeira para análise e aceitação do credenciamento. A empresa deverá aguardar pelo contato. Neste primeiro momento, a Prefeitura realiza apenas a apresentação da Manifestação de Interesse dos estabelecimentos. A efetivação do cadastro ficará a critério da instituição financeira.
Moeda Social
O benefício será pago, mensalmente, por meio de cartão magnético ou outro meio eletrônico estabelecido, onde será injetado na economia o valor mensal de R$ 6.250.000,00, que só poderá ser gasto no comércio local, totalizando R$ 75.000.000,00 no seu primeiro ano. Cada unidade da Moeda Social de Macaé será equivalente a R$ 1,00, em moeda corrente nacional.
Somente estabelecimentos devidamente formalizados poderão abrir conta para recebimento de valores na Moeda Social de Macaé, pela venda dos seus produtos ou prestação dos seus serviços e o fomento dos pequenos empreendimentos locais. O município de Macaé poderá restringir o recebimento da Moeda Social nas grandes redes de supermercados, hipermercados, a fim de garantir competição justa entre as empresas locais.
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