A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entraram com uma ação judicial para assegurar o acesso ao leite especial para crianças de até 2 anos diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). O leite especial pode custar mais de R$ 200 por lata em farmácias, e as defensorias buscam garantir que o Estado forneça essas fórmulas nutricionais de maneira regular e efetiva.
Embora essas fórmulas tenham sido incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2018, ainda não foram implementadas as ações administrativas necessárias para garantir a distribuição adequada. A defensora regional de direitos humanos da DPU no Rio de Janeiro, Shelley Duarte, ressaltou que, apesar de anos desde a incorporação das fórmulas, ainda não houve a efetiva dispensação à população infantil que necessita delas para uma alimentação adequada e segura à saúde.
As defensorias solicitaram ao estado do Rio de Janeiro a elaboração de um programa estadual para a distribuição adequada das fórmulas em quantidade suficiente para atender os pacientes do estado, visando garantir o acesso universal, igualitário e integral à saúde. Dados da cidade do Rio mostram que, entre 2019 e 2022, foram registradas 519 solicitações para obtenção de leites especiais somente na Comarca da Capital.
Além disso, as defensorias pediram a publicação do Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Alergia à Proteína do Leite de Vaca e a viabilização dos acordos sobre as responsabilidades pelo financiamento, aquisição, distribuição e dispensação do produto no âmbito do SUS. A falta desses protocolos e a falta de definição sobre as atribuições de cada entidade no processo têm sido entraves para a oferta desses produtos pelo sistema público a todas as crianças alérgicas até os 24 meses de idade.
Fonte: Agência Brasil
