A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 01/2026 que cria o Programa Municipal Ativa Idade para a reinserção produtiva da pessoa idosa.
O projeto, de autoria da vereadora Liomar Queiroz (Agir), visa estimular a participação social, melhorar a qualidade de vida e assegurar a dignidade de moradores com 60 anos ou mais, por meio de ações que facilitem o reingresso ao mercado de trabalho e a inclusão em atividades comunitárias.
Objetivos e justificativa
Segundo Liomar, o Programa Municipal Ativa Idade tem como foco devolver autonomia a cidadãos que, apesar da idade, desejam permanecer ativos. “Macaé possui mais de 26 mil idosos hoje. Precisamos planejar o envelhecimento ativo dessa população que não para de crescer”, afirmou a vereadora, destacando a necessidade de políticas públicas mais estruturadas.
Para a autora, a iniciativa também representa uma resposta ao etarismo ao ampliar oportunidades e promover direitos básicos como respeito, bem-estar, saúde e autonomia. O programa prevê ações de qualificação, apoio à empregabilidade e incentivos à participação em atividades culturais e de saúde.
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Repercussão na Câmara
O projeto recebeu apoio durante a sessão. O vereador Amaro Luiz (PV) reforçou a importância da inclusão dos idosos: “Faço parte desses 26 mil idosos que vivem na cidade atualmente. E devemos ter orgulho de chegar até aqui. Trocamos a força pela experiência e merecemos ser incluídos em todos os espaços”.
Além do projeto, foi aprovado o Requerimento 331/2026, de autoria de Liomar em parceria com a vereadora Leandra Lopes (PT), que solicita informações detalhadas sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento pede levantamentos dos valores disponíveis, da forma de aplicação e das ações, projetos ou entidades contempladas.
Leandra citou a experiência do município de Itaguaí, que utilizou recursos do fundo para financiar um programa de inserção de jovens no mercado de trabalho em parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola). “É uma parceria com o CIEE, que vem dando bons resultados. Sabemos das dificuldades em usar os recursos desse fundo, devido às regras legais. Mas precisamos buscar alternativas para ajudar nossas crianças e adolescentes”, disse a vereadora.
O encaminhamento do requerimento pretende aumentar a transparência na gestão dos recursos destinados à infância e adolescência e buscar modelos que possam ser adaptados em Macaé. Parlamentares destacaram a importância de articular políticas que integrem geração de renda, formação técnica e inclusão social.
A proposta do Programa Municipal Ativa Idade agora segue para as próximas fases legislativas previstas no regimento interno da Câmara, incluindo análise em comissões e, posteriormente, sanção do Executivo municipal.
Fonte: Ascom CMM
