Requerimento propõe perda do direito da passagem a R$ 1 por ato de racismo

 Requerimento propõe perda do direito da passagem a R$ 1 por ato de racismo

A proposta de Cesinha marcou o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial

Caso o Executivo aceite a proposta do presidente Cesinha (Solidariedade), atos de discriminação racial em coletivos poderão levar à perda do direito da passagem a R$ 1. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (21), no Legislativo macaense. A ideia é que seja encaminhado à Casa um projeto de alteração da lei do Cartão Macaé Cidadão, para que os portadores que cometam o crime passem a pagar o valor integral (R$ 5,20).

A punição ocorreria independentemente da condenação a até cinco anos de prisão por racismo, já prevista na legislação nacional. Cesinha apresentou a proposição por ocasião do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. “Nesse dia foram mortas 69 pessoas que protestavam na África do Sul, em 1966. Não podemos mais normalizar atitudes racistas”.

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Enel no Grande Expediente

Ele obteve ainda aprovação para requerimento convidando representantes da Enel para ocuparem o Grande Expediente no dia 26 de abril. “Estive, com os vereadores Tico Jardim (Solidariedade) e Luiz Matos (União Brasil), no Rio de Janeiro, em reunião com a diretoria da empresa, e nos foi prometido um relatório de investimentos na parte central e Região Serrana. Para isso, já estamos prevendo uma data”. Além dos três, também George Jardim (PSDB) assinou a proposta.

Troca de nomes de logradouros

Atendendo a uma observação do presidente, Reginaldo do Hospital (Podemos) retirou de votação, a fim de melhor avaliar, seu projeto de lei para mudança do nome da Praça Comerciante Sebas Mussi, no Jardim Santo Antônio. O motivo é que a alteração poderia contrariar pessoas que preferem a denominação atual. José Prestes (PTB), Paulo Paes (Republicanos) e Guto Garcia (PDT) comentaram os problemas desse tipo de proposições, que incluem também transtornos pela mudança de endereço, atrapalhando a chegada de correspondências para os moradores.

Confira a íntegra da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=V_Xy1TPkEE8

Por Secom Câmara de Vereadores de Macaé

Redação

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