A PEC já aprovada na Câmara dos Deputados divide opiniões
Uma proposta polêmica que tramita no Senado Federal pode afetar significativamente o futuro das praias brasileiras, especialmente na Região dos Lagos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, já aprovada na Câmara dos Deputados, sugere que a União não terá mais propriedade exclusiva sobre terrenos de marinha, permitindo que essas áreas sejam cedidas a municípios, estados e até iniciativas privadas, promovendo a venda a seus ocupantes.
Contexto e Audiência Pública: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou uma audiência pública na segunda-feira (27) para debater a PEC. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL), tem atuado fortemente na aprovação do projeto. Especialistas presentes na audiência criticaram a proposta, alegando que ela abre brechas legais para a criação de praias privadas e representa altos riscos ambientais.
O que são Terrenos de Marinha? Os “terrenos de marinha” são áreas de propriedade da União estabelecidas em 1831, localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, e ilhas costeiras e oceânicas. Na Região dos Lagos, áreas como a Praia das Conchas, a Ilha do Japonês e as Dunas do Peró podem ser afetadas pela PEC.
Opiniões Divididas: Em Cabo Frio, a PEC divide opiniões. Muitos temem que a aprovação leve à privatização do acesso ao mar, degradação ambiental e aumento da desigualdade social, devido à especulação imobiliária em áreas frágeis. No entanto, alguns defendem a descentralização da arrecadação, argumentando que os municípios teriam melhor gestão dos recursos. O biólogo e professor universitário Eduardo Pimenta apoia a PEC, acreditando que a municipalização dos recursos permitiria uma aplicação mais eficiente e sensível às necessidades locais.
Críticas e Preocupações: O engenheiro sanitarista e ex-secretário do Meio Ambiente de Cabo Frio, Juarez Lopes, é contra a PEC. Ele argumenta que a ocupação do solo deve ser autossustentável e que terrenos de marinha devem ser utilizados para fins públicos, como parques e unidades de pesquisa científica. Lucas Muller, da ONG Anhangá, e o deputado federal Túlio Gadêlha (REDE – PE) também expressaram preocupações, alertando para a potencial destruição ambiental, exclusão social e riscos climáticos decorrentes da especulação imobiliária.
“Cancunização” do Brasil: Crítico
Mobilização e Consulta Pública: Organizações ambientalistas e movimentos sociais estão mobilizados contra a PEC, destacando a necessidade de proteger as praias brasileiras. Uma consulta pública está em andamento, permitindo que a população vote sobre a proposta. Para participar, basta clicar no link da consulta pública.
A PEC 3/2022 gera intensos debates sobre a gestão e preservação das áreas costeiras no Brasil. Enquanto alguns veem a descentralização como uma oportunidade para melhor gestão local, outros temem pela privatização e impactos ambientais negativos. A participação pública é crucial para determinar o futuro das praias brasileiras e garantir um desenvolvimento sustentável.
