A Justiça determinou o bloqueio dos bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, devido ao descumprimento de uma liminar que exigia a regularização dos serviços de saúde na cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que denunciou graves irregularidades na gestão, como falta de insumos básicos e suspensão de atendimentos.
A multa diária de R$ 100 mil, retroativa à data da intimação, já soma R$ 550 mil e será aplicada exclusivamente sobre os bens pessoais dos gestores. Além disso, foram bloqueados valores em contas bancárias e determinados outros bens para assegurar recursos à saúde pública.
Inspeções realizadas pelo MPRJ e o Cremerj constataram condições precárias, incluindo falta de medicamentos e materiais de limpeza, além de relatos de impossibilidade de atendimento em emergências. Um caso trágico expôs ainda mais o problema: Sueli Gimenes, de 63 anos, morreu dentro de um carro ao não conseguir atendimento na UPA do Parque Burle.
A decisão judicial também ordenou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar as ações corretivas e garantir ampla divulgação para informar a população. Segundo o promotor André Luiz Farias, “a inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara representa uma grave violação ao direito fundamental à saúde”.
Até o momento, a Prefeitura de Cabo Frio não se manifestou sobre o caso.
