A Câmara Municipal de Macaé aprovou o Projeto de Lei (PL) 116/2023, de autoria da vereadora Iza Vicente (Rede), que visa garantir transparência na distribuição de vagas para creches públicas do município.
O PL também estabelece prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade social, filhas de mulheres vítimas de violência e de famílias monoparentais. Segundo Iza, a iniciativa visa proteger a infância e a autonomia da mulher, evitando que famílias recorram a creches clandestinas por falta de vagas na rede pública.
O projeto determina a publicação anual eletrônica do total de vagas disponíveis, demanda real e ocupação por estabelecimento de ensino infantil, com base nos critérios de priorização. O PL aguarda sanção ou veto do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação.
Moção de Repúdio à Enel: A má prestação de serviço da Enel no fornecimento de energia elétrica também foi discutida. Paulo Paes (União Brasil) e George Jardim (PSDB) destacaram os problemas na Região Serrana, com relatos de falta de energia durante o Carnaval.
Cesinha (Solidariedade) mencionou conquistas da Frente parlamentar pela melhoria dos serviços de energia elétrica em Macaé, mas reconheceu que a Enel ainda enfrenta problemas, sendo a campeã de reclamações no estado. A frente parlamentar pretende convidar a diretora da concessionária para esclarecimentos adicionais.
