A Câmara Municipal de Macaé aprovou com unanimidade o reajuste de 3,69%
Na sessão desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Macaé aprovou, em única votação, o Projeto de Lei (PL) 11/2024, que estabelece o reajuste anual dos servidores municipais. O índice aprovado foi de 3,69%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, garantindo a reposição inflacionária. O PL foi aprovado por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com a legislação federal, em ano eleitoral, a revisão dos vencimentos dos servidores públicos deve se limitar à reposição das perdas inflacionárias, razão pela qual não houve discussão sobre a pauta. Durante o Grande Expediente, a vereadora Iza Vicente (Rede) ressaltou que o índice é o mesmo que será concedido aos funcionários do Legislativo. “O PL 57/2024 já está em tramitação e deve ser votado em breve, seguindo o que foi concedido pelo prefeito”, comentou a vereadora.
Iza Vicente também destacou a necessidade de o governo municipal prestar mais atenção à situação dos servidores nos próximos anos, especialmente os da educação, que estão mobilizados com diversas reivindicações nesta semana.
Principais Informações:
- Reajuste Aprovado: 3,69%, correspondente ao IPCA dos últimos 12 meses.
- Votação: 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
- Legislação: Em ano eleitoral, a revisão dos vencimentos dos servidores públicos é limitada às perdas inflacionárias.
Considerações Finais
A aprovação do reajuste garante a manutenção do poder de compra dos servidores municipais, alinhando-se à inflação do último ano. Entretanto, a mobilização dos servidores da educação indica a necessidade de maior diálogo e atenção às demandas específicas desse setor nos próximos anos.
