Projeto de lei da deputada Martha Rocha (PDT) pode obrigar pedágios a aceitarem pagamento via Pix em Casimiro de Abreu
Os motoristas de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé podem comemorar uma nova proposta que está em discussão. O Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), propõe que as concessionárias responsáveis pelos pedágios nessas áreas sejam obrigadas a disponibilizar pelo menos uma cabine com opções de pagamento via cartão de débito, cartão de crédito e Pix. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proposta em primeira discussão na última quarta-feira (22), mas ainda é necessária uma segunda votação no plenário para que a lei entre em vigor.
Facilitação e Segurança
A proposta de Martha Rocha complementa a Lei 8.014/18, que já exige a aceitação de pagamentos com cartão de crédito e débito nos pedágios. Com a inclusão do Pix, a nova lei pretende tornar as viagens mais seguras, evitando a necessidade de transportar dinheiro em espécie. “Os pagamentos via Pix vão simplificar a vida de muitas pessoas que preferem não viajar com dinheiro em espécie por questões de segurança. Esse sistema já facilitou a vida do comércio e é nosso dever implementá-lo também na administração pública”, explicou a deputada.
Benefícios do Projeto
Se aprovada em segunda discussão, a lei trará vários benefícios:
- Segurança: Reduzir o risco de roubos e perdas ao evitar o uso de dinheiro em espécie.
- Comodidade: Facilitar o pagamento para os motoristas que já utilizam o Pix em suas transações diárias.
- Inclusão Digital: Promover a modernização e eficiência nos serviços de pedágio.
Além disso, segundo o texto do projeto, a recusa em aceitar o pagamento via Pix poderá conferir ao usuário da rodovia o direito ao passe livre, aumentando a responsabilidade das concessionárias em aderir às novas formas de pagamento.
Próximos Passos
A proposta aguarda a segunda votação no plenário da Alerj para se tornar lei. Caso aprovada, será um avanço significativo na modernização dos serviços de pedágio, alinhando-se às práticas já comuns no comércio e contribuindo para a segurança e comodidade dos motoristas na região.
Para mais informações e atualizações sobre o andamento do projeto, acompanhe as notícias locais e os comunicados oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
